NacionalCâmara dos Deputados
PL 6035/2023
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros…
Ementa oficial
Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6035/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Envio à Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/12/2023
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoHomenagens e Datas Comemorativas
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%