Obriga piscinas coletivas a ter dispositivos de segurança

A proposta exige que piscinas de uso coletivo — como as de condomínios, clubes e hotéis — instalem dispositivos de segurança. Isso afeta proprietários e administradores de piscinas, que terão de cumprir essas exigências.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.