NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 2955/2022
Reajusta salários de servidores do TCU
A proposta aumenta os salários dos funcionários que trabalham no Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar as contas públicas. O reajuste afeta apenas os servidores do quadro de pessoal dessa instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2955/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 12/12/2022
- Última movimentação
- 05/02/2023
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