PLC 102/2018
Permite que entidades de extensão rural participem do Pronatec
A proposta autoriza instituições públicas de assistência técnica e extensão rural a oferecerem cursos do Pronatec, o programa federal de educação profissional. Isso amplia a rede de instituições que podem executar o programa, incluindo entidades estaduais ligadas à Asbraer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Ficha oficial
- Identificação
- PLC 102/2018
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Última movimentação
- 20/07/2022
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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