NacionalCâmara dos Deputados
PL 4612/2024
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos…
Ementa oficial
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4612/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/11/2024
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoEsporte e Lazer
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