NacionalCâmara dos Deputados
PL 5036/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5036/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 12/08/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúdeDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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