NacionalCâmara dos Deputados
PL 3130/2025
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3130/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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