MSC 914/2025
Aprova acordo da COP30 com a ONU sobre clima
O Brasil assinou um acordo com a ONU sobre como a COP30 (conferência climática de 2025) funcionará no país. O acordo define regras sobre segurança, impostos, privilégios dos delegados e funcionamento da conferência. O Congresso precisa aprovar esse texto para que o acordo entre em vigor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Ficha oficial
- Identificação
- MSC 914/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 11/07/2025
- Última movimentação
- 19/08/2025
- Classificação
- Administração PúblicaComunicaçõesMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
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