NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1384/2011
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos…
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1384/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2011
- Última movimentação
- 24/08/2026
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