VET 26/2025
Veto a modernização de regras de rádio e TV
O presidente vetou partes de um projeto que modernizava as leis sobre rádios e televisões. O projeto original buscava simplificar procedimentos para renovar concessões, permitir mudanças técnicas nas transmissões e melhorar acessibilidade nos serviços de radiodifusão. O veto parcial remove alguns desses pontos, mantendo outros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que "Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 26/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 30/07/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Rádio e TV
Documentos e fontes
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