Regras para aposentadoria especial de quem trabalha em condições perigosas

A proposta detalha como funcionará a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos no seu dia a dia, como mineração, radiação, amianto ou armas de fogo. Define quem tem direito, quanto tempo precisa trabalhar nessas condições e como comprovar o risco.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.