NacionalCâmara dos Deputados
PL 5631/2023
Autoriza delegacias especializadas para idosos
A proposta permite que o governo federal crie e mantenha delegacias de polícia especializadas em atender e proteger pessoas idosas. Essas delegacias investigariam crimes e violências contra idosos, oferecendo um atendimento focado nesse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à Pessoa Idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5631/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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