NacionalCâmara dos Deputados
PL 5585/2025
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências
AutorLeo PratesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5585/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/11/2025
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaSaúde
Documentos e fontes
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