Inclui Pantanal como patrimônio nacional

A proposta muda a Constituição para adicionar o Pantanal do Mato Grosso do Sul à lista de patrimônios nacionais protegidos. Isso dá ao bioma uma proteção constitucional especial, junto com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e outros ecossistemas já reconhecidos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.