NacionalCâmara dos Deputados
PL 5315/2026
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e…
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5315/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 08/09/2026
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Administração Pública
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