NacionalCâmara dos Deputados
PDL 415/2026
Autoriza rádio comunitária em Doutor Camargo
A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária local possa operar uma rádio comunitária no município de Doutor Camargo, no Paraná, por um período de dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem também funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 415/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 21/05/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Comunicações
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