NacionalCâmara dos Deputados

PDL 415/2026

Autoriza rádio comunitária em Doutor Camargo

A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária local possa operar uma rádio comunitária no município de Doutor Camargo, no Paraná, por um período de dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 415/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
21/05/2026
Última movimentação
06/11/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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