NacionalCâmara dos Deputados
PL 5980/2025
Assistência a mulheres em climatério no trabalho
A proposta altera as leis trabalhistas para criar medidas de apoio a mulheres que passam por climatério e menopausa durante o trabalho. Isso pode incluir ajustes nas condições de trabalho, repouso ou jornada para lidar com os sintomas dessa fase.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5980/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/11/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúdeTrabalho e Emprego
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