NacionalSenado Federal
PL 2531/2021
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio…
Ementa oficial
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
AutorRose ModestoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2531/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 15/03/2026
- Última movimentação
- 14/09/2026
- Classificação
- Regulamentação ProfissionalRemuneraçãoEducação Básica
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