VET 28/2025
Veto a lei sobre semiárido e fundo regional do RJ
O presidente vetou um projeto que classificaria certos municípios do Rio de Janeiro como semiárido, estenderia um programa de proteção agrícola (Garantia-Safra) para esses municípios e criaria um fundo de desenvolvimento para a região norte e noroeste do estado. O Congresso Nacional agora decide se mantém ou derruba o veto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 28/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 07/08/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosDesenvolvimento RegionalAgropecuária e Abastecimento
Documentos e fontes
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