NacionalCâmara dos Deputados
PL 4054/2023
Torna Constituição e Cidadania disciplina obrigatória nas escolas
A proposta adiciona uma nova disciplina ao currículo obrigatório de todas as escolas de educação básica. Essa disciplina, chamada Constituição e Cidadania, ensinaria aos alunos sobre a Constituição brasileira e temas relacionados à cidadania. Todos os estudantes teriam que cursar essa matéria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4054/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/08/2023
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Educação
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