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PL 3716/2026

Revoga regra sobre rateio de custos de armazenamento de energia

A proposta remove um dispositivo da lei que regulamenta a comercialização de energia elétrica no Brasil. Esse dispositivo tratava de como dividir os custos de armazenamento de energia entre os agentes do mercado. A mudança afeta as distribuidoras, geradoras e consumidores de eletricidade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Ficha oficial

Identificação
PL 3716/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
15/07/2026
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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