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PL 3716/2026
Revoga regra sobre rateio de custos de armazenamento de energia
A proposta remove um dispositivo da lei que regulamenta a comercialização de energia elétrica no Brasil. Esse dispositivo tratava de como dividir os custos de armazenamento de energia entre os agentes do mercado. A mudança afeta as distribuidoras, geradoras e consumidores de eletricidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3716/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
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