NacionalCâmara dos Deputados

PL 2745/2026

Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território…

Ementa oficial

Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2745/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
30/05/2026
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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