NacionalCâmara dos Deputados
PL 11167/2018
Obriga empresas grandes a contratar idosos
A proposta exige que empresas com pelo menos 100 funcionários reservem vagas para pessoas com 60 anos ou mais. A regra se aplica a todas as contratações futuras nessas empresas, afetando tanto empregadores quanto trabalhadores idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Inclui o artigo 28-A à Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para disciplinar a contratação de pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais em empresas com no mínimo 100 (cem) empregados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 11167/2018
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 11/12/2018
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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