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REQ 65/2026 - CDH
Pedido de votação rápida do PL 1442/2024
Este é um pedido para que o Projeto de Lei nº 1442 de 2024 seja votado com urgência, pulando etapas normais do processo legislativo. O requerimento não trata do conteúdo da lei em si, apenas solicita que ela seja apreciada rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei n° 1442, de 2024.
AutorComissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 65/2026 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 05/05/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
Documentos e fontes
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