PL 2082/2026
Reconhece segurança pública como profissão de risco
A proposta reconhece oficialmente que trabalhar em segurança pública e defesa social é uma atividade de risco permanente. Estabelece diretrizes para valorizar e proteger esses profissionais, incluindo medidas contra doenças ocupacionais e critérios para priorizar recursos do fundo nacional de segurança pública para essas proteções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2082/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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