PL 68/2025
Proteção para mulheres que sofrem violência na política
A proposta adiciona medidas de proteção e apoio para mulheres que ocupam cargos políticos, de liderança sindical, comunitária ou partidária e sofrem violência por causa de seu gênero. Isso afeta mulheres em espaços de poder e altera as regras que regulam eleições e a proteção contra violência política.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 68/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2025
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e EleiçõesTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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