NacionalCâmara dos Deputados
MPV 1351/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1351/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 28/04/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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