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PL 2837/2024

Inclui racionalização de agendamento como princípio do SUS

A proposta adiciona um novo princípio ao Sistema Único de Saúde: a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos. Isso significa que o SUS deve usar melhor seus recursos ao organizar quando as pessoas fazem atendimentos, para evitar desperdícios e melhorar o funcionamento do sistema.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2837/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/07/2024
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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