PL 2837/2024
Inclui racionalização de agendamento como princípio do SUS
A proposta adiciona um novo princípio ao Sistema Único de Saúde: a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos. Isso significa que o SUS deve usar melhor seus recursos ao organizar quando as pessoas fazem atendimentos, para evitar desperdícios e melhorar o funcionamento do sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2837/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/07/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Saúde
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