NacionalCâmara dos Deputados
PL 2004/2020
Reduz mensalidades de universidades privadas durante emergência de saúde
A proposta obriga instituições de ensino superior privadas a reduzir as mensalidades dos alunos enquanto durar o estado de emergência de saúde internacional (como a pandemia de covid-19). Afeta estudantes de universidades privadas e as próprias instituições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2004/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 17/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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