VET 55/2026
Veto a mudanças no seguro rural
O Executivo vetou parcialmente um projeto que alteraria as regras do seguro agrícola — o mecanismo que protege fazendeiros contra perdas por seca, chuva ou outras intempéries. O veto afeta dispositivos sobre isenções fiscais, critérios de cobertura, garantias financeiras e prazos de liquidação de sinistros no seguro rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 55/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Apresentação
- 29/09/2026
- Última movimentação
- 30/10/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosLinha de CréditoAgropecuária e AbastecimentoObrigações e Contratos
Documentos e fontes
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