NacionalCâmara dos Deputados
PDL 28/2019
Remove área urbana de Pacaraima de terra indígena
A proposta tira a área urbana da cidade de Pacaraima, em Roraima, do território da Área Indígena São Marcos. Isso significa que a cidade deixaria de estar sob proteção como terra indígena, afetando a relação entre o município e a população indígena da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
AutorSenado Federal - Mecias de JesusAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 28/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/11/2019
- Última movimentação
- 10/03/2023
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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