NacionalCâmara dos Deputados
PL 246/2022
Certificação oficial para artesanato brasileiro
O projeto cria um programa do governo que certifica e reconhece oficialmente o artesanato feito por artesãos brasileiros. Esse certificado marca que um produto é realmente artesanal, ajudando a identificar e proteger esses produtos no mercado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
AutorSenado Federal - Maria do Carmo AlvesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 246/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/02/2022
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e Religião
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