NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 566/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 566/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 01/09/2021
- Última movimentação
- 10/08/2026
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