NacionalCâmara dos Deputados
PL 2518/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2518/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.