NacionalSenado Federal
PL 4357/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.
AutorRodolfo NogueiraAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4357/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 10/11/2025
- Última movimentação
- 07/10/2026
- Classificação
- Intervenção na Propriedade PrivadaPolítica Fundiária e Reforma Agrária
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%