NacionalSenado Federal
SUG 19/2026
Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos…
Ementa oficial
Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
AutorPrograma e-CidadaniaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- SUG 19/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 21/04/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
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