NacionalCâmara dos Deputados
PL 3328/2026
Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos…
Ementa oficial
Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3328/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/06/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
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