NacionalCâmara dos Deputados
PL 5592/2026
Dobra o abono anual de aposentados do INSS
A proposta muda a lei de previdência para que todos os aposentados do INSS recebam o abono anual (o 13º) em dobro, ou seja, duas vezes o valor que recebem hoje. Isso afeta todos os aposentados do regime geral de previdência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5592/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 18/10/2026
- Última movimentação
- 18/10/2026
- Classificação
- Previdência e Assistência SocialFinanças Públicas e Orçamento
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