NacionalSenado Federal
PL 2143/2025 (Substitutivo-CD)
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
AutorGivago TenórioAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2143/2025 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 07/07/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Agropecuária e AbastecimentoPropriedade Intelectual
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