NacionalSenado Federal

SUG 8/2021

Fim do serviço militar obrigatório

A proposta quer acabar com a obrigatoriedade do alistamento e do serviço militar. Hoje, homens brasileiros precisam se alistar aos 18 anos e podem ser convocados para servir nas Forças Armadas; a mudança tornaria isso voluntário.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".

AutorPrograma e-CidadaniaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
SUG 8/2021
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
16/05/2021
Última movimentação
26/09/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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