PL 858/2024
Cria fundo para investir em infraestrutura social
A proposta cria um novo fundo de investimento para financiar obras e serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Também permite que agentes que operam o fundo de desenvolvimento do Nordeste renegociem as dívidas de crédito que o governo federal garantiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
Ficha oficial
- Identificação
- PL 858/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2024
- Última movimentação
- 29/06/2025
Documentos e fontes
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