NacionalCâmara dos Deputados
PL 5416/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5416/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 21/09/2026
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTurismoDireito e Defesa do Consumidor
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