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MPV 1392/2026
Abre crédito extraordinário para assistência social e povos indígenas
A proposta libera R$ 64,3 milhões em gastos extraordinários para dois ministérios: o de Desenvolvimento e Assistência Social (que cuida de programas contra a fome) e o de Povos Indígenas. O dinheiro vai para ações de segurança alimentar, agricultura familiar e direitos indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1392/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 22/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoAdministração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasAgricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
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