NacionalCâmara dos Deputados
PL 2466/2026
Reforça educação sobre álcool e fumo para crianças
A proposta altera duas leis para ampliar ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos dirigidas a crianças e adolescentes. Afeta políticas públicas de saúde e educação voltadas para esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2466/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/05/2026
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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