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PL 1731/2021 (Emenda-CD)
Piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
A proposta estabelece um salário mínimo nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais — profissionais que trabalham com reabilitação e recuperação de pacientes. O governo federal será responsável por determinar esse valor, e estados e municípios podem receber apoio financeiro da União para cumprir essa obrigação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1731/2021 (Emenda-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 07/10/2025
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Regulamentação Profissional
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