PL 3540/2026
Reduz imposto sobre lucro de resseguradoras
A proposta reduz o imposto que resseguradoras locais (empresas que fazem segundo seguro de riscos) pagam sobre seus lucros. Também permite que essas empresas usem prejuízos passados para reduzir o imposto de forma mais ampla, sem restrições que existem hoje.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3540/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Sanção
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/07/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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