NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 6637/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6637/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/10/2013
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento Urbano
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