NacionalSenado Federal
PL 2648/2022
Cria categoria de consumidor rural com autogestão de energia
A proposta cria uma nova categoria de consumidor de energia elétrica para comunidades rurais que gerenciam sua própria rede de distribuição. Essas comunidades poderiam receber descontos nas tarifas de energia, desde que operem e mantenham o sistema de abastecimento de água e esgoto da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
AutorJosé GuimarãesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2648/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 18/10/2022
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Energia
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