NacionalSenado Federal

PL 2648/2022

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de…

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.

AutorJosé GuimarãesAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 2648/2022
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
18/10/2022
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Energia
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