NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 6160/2023
Altera regras de eficiência energética de eletrodomésticos
A proposta modifica a lei que estabelece metas de economia de energia para aparelhos elétricos como geladeiras e ar-condicionado. O governo poderá ajustar essas metas e os requisitos que os fabricantes precisam cumprir, afetando a indústria de eletrodomésticos e o custo dos produtos para consumidores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6160/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/12/2023
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%
