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PL 6160/2023

Altera regras de eficiência energética de eletrodomésticos

A proposta modifica a lei que estabelece metas de economia de energia para aparelhos elétricos como geladeiras e ar-condicionado. O governo poderá ajustar essas metas e os requisitos que os fabricantes precisam cumprir, afetando a indústria de eletrodomésticos e o custo dos produtos para consumidores.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.

Ficha oficial

Identificação
PL 6160/2023
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
21/12/2023
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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