Autoriza rádio comunitária em Pontal do Paraná

A proposta aprova uma autorização para uma associação comunitária local operar uma rádio comunitária no município de Pontal do Paraná por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também ser autorizadas na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.