NacionalCâmara dos Deputados
PDL 92/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez…
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 92/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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